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Publicada a Nota Técnica 2026.005 v1.00, que promove alterações nos leiautes da NF-e e da NFC-e, com a inclusão de campos relacionados à tributação dos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional, além da criação do evento denominado “Tributação do Simples Nacional”.
As alterações têm como objetivo viabilizar a apuração assistida dos tributos para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, considerando as particularidades desse regime. Para isso, contemplam a inclusão ou alteração de campos destinados:
• a situação cadastral e o enquadramento do contribuinte no âmbito do Simples Nacional;
• a atividade econômica vinculada a cada item da NF-e e da NFC-e;
• a classificação tributária adequada das operações para fins de incidência do IBS e da CBS;
• as informações relativas ao IBS e à CBS aplicáveis à tributação pelo Simples Nacional.
Os ajustes nos leiautes entram em produção em 16/11/2026. Entretanto, a implementação do evento “Tributação do Simples Nacional” ainda não possui data definida.
Fonte: Redação Legisweb (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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